A presente Política se aplica às Páginas relacionadas a quaisquer das marcas da Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A (“IRRF’), tais como: Brilux, Minhoto, Even, Sonho, dentre outras. A relação completa está disponível no site oficial do grupo, no endereço https://www.raymundodafonte.com.br 

1. OBJETIVO:

Esclarecer as principais diretrizes sobre o tratamento de dados realizado pela IRRF. A leitura dessa política é importante para entender como são nossas regras de acesso, armazenamento, processamento e reprodução dos dados coletados, demonstrando nosso grau de comprometimento e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18 e legislação vigente aplicável. 

2. APLICAÇÃO

Todas as diretrizes presentes nesse documento se aplicam a colaboradores, terceiros, clientes, parceiros e usuários em geral.

3. RESPONSABILIDADES

As responsabilidades estão descritas no decorrer das informações deste documento.

4. TERMOS E DEFINIÇÕES

(i) LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

(ii) Dados Pessoais: conjunto de informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

(iii) Tratamento: qualquer operação, ou conjunto de operações, realizada com Dados Pessoais.

(iv) Titular: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

(v) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento para que um dado pessoal não mais possa ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.

(vi) Cookies: solução tecnológica que tem como principal objetivo tornar mais fácil e otimizada a experiência do usuário que acessa um determinado website. Podem ser definidos como um pequeno arquivo de computador ou um pacote de dados que um website envia para o dispositivo daquele usuário que acessou o referido website, propiciando a coleta de informações pontuais que permitirão uma experiência personalizada conforme as preferências identificadas sobre aquele usuário.

(vii) Data Protection Officer (“DPO”) ou Encarregado: profissional indicado pela IRRF para o tratamento de Dados Pessoais dos titulares e para atuar como canal de comunicação entre os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

(viii) FREQUENT ASKED QUESTION (FAQ): Perguntas frequentes.

5. DIRETRIZES

5.1 QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

A IRRF preza pelo respeito à privacidade, portanto, todas as análises e coletas de Dados Pessoais devem ser restritas ao mínimo necessário, no sentido de viabilizar a finalidade pretendida. 

Ao aceitar os termos desta política, o titular concorda que seus dados sejam coletados. Lembrando que, essa coleta pode ser realizada através de informações fornecidas pelos titulares (cadastros) ou de forma automática (dados de navegação ou dispositivos de acesso).  

Dados Inseridos: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço e no caso de candidatos a empregos (informações acadêmicas e profissionais).
Dados Coletados Automaticamente: endereço IP, dados de geolocalização, informações sobre o computador, informações sobre o navegador, definições de fuso horário, tipos e versões de plug-ins utilizadas pelo navegador, sistema operacional e histórico de acessos.

5.2 COMO UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS

As informações coletadas podem ser utilizadas conforme a abrangência a seguir:

Candidatos a emprego: Dados Pessoais de pessoas que possuem interesse nas vagas de emprego divulgadas e que formalizam este interesse através do envio de currículo e preenchimento de formulário em nossos sites.
Colaboradores: Dados Pessoais de pessoas que possuem vínculo trabalhista com a IRRF ou com empresa terceirizada e, em virtude do exercício de suas funções à IRRF e dos deveres legais, dentre eles, mas não se limitando a, trabalhistas, previdenciários e tributários, precisam ter seus dados coletados.
Fornecedores: Dados Pessoais dos responsáveis legais da empresa, com o objetivo de elaboração de contratos diversos. Também podem ser coletados os Dados Pessoais de profissionais autônomos para cadastramento e pagamento dos serviços/produtos prestados.
Visitantes das instalações: Dados Pessoais de pessoas que acessam as instalações da empresa, seja na condição de fornecedor, terceiro, cliente ou usuários em geral. Antes de acessar as instalações, o usuário deverá autorizar as Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte a coletar os seus Dados Pessoais referente a visita, com o objetivo de garantir o controle de acesso.
Participantes de ações comerciais e/ou promocionais: coleta de Dados Pessoais de interessados em participar de campanhas e ações comerciais e/ou promocionais organizadas pela IRRF.
Consumidores: coleta de dados pessoais em virtude de reclamações, sugestões ou dúvidas realizadas através de acesso pelos consumidores aos nossos canais de comunicação ou do site “Reclame Aqui”.

5.3 COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Os Cookies são utilizados em nossos websites para facilitar o uso e adaptar as aplicações aos interesses e necessidades de seus usuários, bem como, para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Essa ferramenta também é utilizada para acelerar as atividades e experiências futuras. 

Lembrando que, cabe ao usuário, configurar o navegador de internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades conforme descritas acima, poderão ser limitadas.

5.4 POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS

Os Dados Pessoais coletados são conservados apenas pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade para o qual foram coletados. Após esse período, as informações serão excluídas automaticamente das nossas bases ou quando o Titular solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais, através do canal de comunicação previsto no item 10 abaixo. Lembrando que, existem situações em que os Dados Pessoais poderão ser mantidos além do prazo necessário ao cumprimento de sua finalidade, como para o legítimo interesse da IRRF ou para o atendimento de obrigações legais, sendo que, nestes casos, os Dados Pessoais não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade. Ou seja, as solicitações de exclusão serão atendidas após o decurso desse prazo, o que será devidamente comunicado ao Titular dos Dados Pessoais.

5.5 COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Visando preservar ao máximo a privacidade, os Dados Pessoais coletados pela IRRF só serão compartilhados entre as empresas que integram o mesmo grupo econômico, na medida em que seja razoavelmente necessário para os fins para os quais foram coletados e em observância a esta Política e à legislação vigente. As empresas integrantes do Grupo Raymundo da Fonte, coligadas, controladas e/ou controladoras da IRRF são signatárias de Acordo de Compartilhamento de Dados Pessoais, pelo qual todas as instituições assumem o compromisso de proteção aos Dados Pessoais tratados, inclusive, dos termos desta Política.

O compartilhamento de Dados Pessoais de prestadores de serviços ocorrerá apenas com fornecedores que cumpram com todos os requisitos legais aplicáveis para a adequada transferência de Dados Pessoais, considerando também as disposições de privacidade e proteção de dados nos contratos. 

Além disso, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais ou governamentais por imposição de lei, normas regulatórias ou ordens judiciais. Por fim, caso a IRRF seja adquirida total ou parcialmente por outra empresa, seus dados serão transmitidos para essa entidade como um dos ativos transferidos, cientes de que eventual sucessora será legalmente responsável pelas diretrizes impostas em leis, normas e nas políticas celebradas pela empresa.

5.6 COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

É responsabilidade da IRRF proteger os Dados Pessoais coletados. Portanto, utilizamos somente para as finalidades descritas nessa Política. A empresa adota padrões rígidos de segurança da informação, com uso de ferramentas modernas e parceiros conceituados na área de Cyber Security. A IRRF possui um programa de governança que contém normas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados e capacitados.

Os titulares dos Dados Pessoais podem auxiliar a IRRF adotando boas práticas de segurança em relação aos seus dados como, por exemplo, não compartilhando a senha pessoal com terceiros. Caso o Titular identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, deve entrar em contato com a empresa através dos canais de atendimento postos à disposição nesta Política e demais meios de comunicação.

5.7 QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

Os Dados Pessoais pertencem aos seus respectivos titulares e a legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles. Os titulares poderão exercê-los através de requisição ao nosso Encarregado, por meio do canal de atendimento disponibilizado no item 10 desta Política. Saiba quais são os seus direitos:

Direito à confirmação da existência de tratamento: você poderá solicitar que confirmemos a existência de seus dados em nossa base e quais são eles.
Direito à informação: você poderá questionar quanto à possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
Direito de acesso e retificação: você tem direito ao acesso de seus dados, bem como, retificar quaisquer informações incompletas ou desatualizadas.
Direito à portabilidade dos dados: você poderá realizar o requerimento da portabilidade de seus Dados Pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, feita ao nosso Encarregado, conforme orientações previstas no item 5.8 desta Política.
Direito de anonimização, bloqueio e exclusão de seus Dados Pessoais presentes em nossa base: no caso de exclusão, a IRRF se reserva ao direito de escolher o procedimento de eliminação adequado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança dos dados.
Direito de oposição: você pode, a qualquer momento, se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais, desde que tenhamos descumprido alguma das previsões da LGPD.

5.8 COMO ENTRAR EM CONTATO COM A EMPRESA

Em caso de dúvidas, está disponível um link com perguntas e respostas frequentes (FAQ). Além disso, os usuários poderão entrar em contato com a IRRF, por e-mail ou correspondência, endereçada ao Encarregado (DPO) para questões não atendidas na FAQ, comentários, requerimentos ou sugestões relacionadas a esta Política:

Encarregado(a) (DPO): Leonardo Igrejas.
Endereço para Correspondências: Rodovia PE-15, KM 14, s/n, bairro de Vila Torres Galvão, município de Paulista, estado de Pernambuco, CEP 53.403-810.
E-mail: privacidade@rfonte.com.br
Telefone: (81) 3437-8200

5.9 ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

A IRRF busca melhorar de forma contínua seus produtos, a experiência dos seus consumidores e a sua relação com a sociedade e demais instituições públicas e privadas. Portanto, essa Política poderá sofrer alterações a qualquer critério e a qualquer tempo sempre que oportuno e necessário, com a finalidade de se adequar aos requisitos legais, tecnológicos e de negócios.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do seu consentimento, será solicitado que você consinta com os novos termos para que possa continuar utilizando as nossas plataformas e estabelecimentos de relação.

Acesse IRRF_Perguntas Frequentes (FAQ)_LGPD para dúvidas.

Data de última atualização desta política: 22/10/2021